HC 1025285 - DECISAO

HC 1025285 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e, ao examinar a insurgência, verificar que não há constrangimento ilegal: havia indícios objetivos e circunstanciais (comportamento ao colocar a mão na cintura durante patrulhamento em via pública) que justificaram a abordagem e a busca pessoal, razão pela qual a prisão em flagrante e a manutenção da decisão colegiada são válidas.

Parties
Paciente: FELIPE CEZAR DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Invasão De Domicílio, Prova Ilícita
Processo Penal Direito Penal Direitos Fundamentais Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Busca Pessoal Fundada Suspeita Invasão De Domicílio +1 more

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Parties

FELIPE CEZAR DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ilícitude da busca pessoal realizada em via pública
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem policial
  3. 3 autorização do ingresso em domicílio após flagrante

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e, ao examinar a insurgência, verificar que não há constrangimento ilegal: havia indícios objetivos e circunstanciais (comportamento ao colocar a mão na cintura durante patrulhamento em via pública) que justificaram a abordagem e a busca pessoal, razão pela qual a prisão em flagrante e a manutenção da decisão colegiada são válidas.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço deste habeas corpus.
  • Intimem-se.