HC 1007220 - DECISAO

HC 1007220 - DECISAO

Havendo decisão superveniente do Tribunal a quo que conheceu em parte do agravo regimental e negou-lhe provimento, houve perda do objeto do habeas corpus interposto contra decisão monocrática, razão pela qual o habeas corpus deve ser julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: LUCAS BRANCO DA SILVA; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Agravo Regimental, Jurisprudência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Agravo Regimental Jurisprudência

Case Brief

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Parties

LUCAS BRANCO DA SILVA

Impetrante

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do processo
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus interposto contra decisão monocrática
  3. 3 Efeito de decisão posterior do Tribunal a quo sobre o prosseguimento do HC

Ratio Decidendi

Havendo decisão superveniente do Tribunal a quo que conheceu em parte do agravo regimental e negou-lhe provimento, houve perda do objeto do habeas corpus interposto contra decisão monocrática, razão pela qual o habeas corpus deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Fica prejudicado o exame do agravo regimental interposto às fls. 256-265.
  • Publique-se e intimem-se.