HC 1018987 - DECISAO

HC 1018987 - DECISAO

Mesmo admitindo irregularidade no reconhecimento fotográfico na fase inquisitorial, a pronúncia e a manutenção da prisão preventiva encontram lastro em outras provas corroborativas produzidas em juízo e em elementos de investigação (admissão do acusado, testemunhos presenciais, lesões, ocultação de evidências, modus operandi extremamente cru e periculoso), além da jurisprudência do STJ que permite manter a pronúncia nessas hipóteses; por esse motivo, o habeas corpus é denegado.

Parties
Paciente: CARLOS DE SOUZA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Reconhecimento Fotográfico, Homicídio Qualificado Por Razão De Sexo Feminino
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Reconhecimento Fotográfico Homicídio Qualificado Por Razão De Sexo Feminino

Case Brief

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Parties

CARLOS DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico e sua influência na pronúncia
  2. 2 ilegalidade da prisão preventiva baseada em reconhecimento nulo
  3. 3 valoração de provas corroborativas em face de irregularidades na fase inquisitorial

Ratio Decidendi

Mesmo admitindo irregularidade no reconhecimento fotográfico na fase inquisitorial, a pronúncia e a manutenção da prisão preventiva encontram lastro em outras provas corroborativas produzidas em juízo e em elementos de investigação (admissão do acusado, testemunhos presenciais, lesões, ocultação de evidências, modus operandi extremamente cru e periculoso), além da jurisprudência do STJ que permite manter a pronúncia nessas hipóteses; por esse motivo, o habeas corpus é denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se