HC 1020319 - DECISAO

HC 1020319 - DECISAO

Ainda que o habeas corpus não deva substituir recurso próprio, o STJ reconheceu de ofício a atenuante da confissão espontânea com fundamento em precedentes da Quinta e Sexta Turmas que admitiram a atenuante mesmo em caso de retratação parcial em juízo, procedeu ao redimensionamento da dosimetria (reduzindo as penas) e manteve o regime inicial fechado por existir motivação concreta nas circunstâncias judiciais desfavoráveis; assim, não conheceu formalmente do writ, mas concedeu a ordem para reduzir as penas para 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão e 10 dias-multa, mantendo os demais termos da condenação.

Parties
Paciente: ANTONIELE BARBOSA SILVA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (stj, Mérito/decisão De Ofício)
Outcome
não conheço do habeas corpus; concedo a ordem de ofício para redução das penas
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Regime Prisional Inicial Fechado, Roubo Tentado, Princípio Da Insignificância, Majorante Por Emprego De Arma
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Regime Prisional Inicial Fechado Roubo Tentado Princípio Da Insignificância +1 more

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Parties

ANTONIELE BARBOSA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (stj, Mérito/decisão De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea apesar de retratação em juízo
  2. 2 possibilidade de uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  3. 3 fixação do regime inicial fechado por presença de circunstâncias judiciais desfavoráveis

Ratio Decidendi

Ainda que o habeas corpus não deva substituir recurso próprio, o STJ reconheceu de ofício a atenuante da confissão espontânea com fundamento em precedentes da Quinta e Sexta Turmas que admitiram a atenuante mesmo em caso de retratação parcial em juízo, procedeu ao redimensionamento da dosimetria (reduzindo as penas) e manteve o regime inicial fechado por existir motivação concreta nas circunstâncias judiciais desfavoráveis; assim, não conheceu formalmente do writ, mas concedeu a ordem para reduzir as penas para 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão e 10 dias-multa, mantendo os demais termos da condenação.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; concedo a ordem de ofício para redução das penas

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Concedo a ordem, de ofício, para reduzir as penas para 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão e 10 dias-multa