HC 1026590 - DECISAO

HC 1026590 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas denegou-se a ordem porque a tese de nulidade da sentença não foi previamente analisada pelo Tribunal de origem (impedindo supressão de instância) e porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta dos delitos, da periculosidade do paciente e de indícios de integração em organização criminosa, ficando demonstrada a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: RODRIGO MARIANO SANTIAGO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade Da Sentença, Organização Criminosa, Direito De Recorrer Em Liberdade
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade Da Sentença Organização Criminosa Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

RODRIGO MARIANO SANTIAGO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 nulidade da sentença por adesão às conclusões do relatório final de investigação (GAECO) sem corroboração em juízo
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e negativa do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 fundamentação da custódia com base no art. 312 do CPP e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas denegou-se a ordem porque a tese de nulidade da sentença não foi previamente analisada pelo Tribunal de origem (impedindo supressão de instância) e porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta dos delitos, da periculosidade do paciente e de indícios de integração em organização criminosa, ficando demonstrada a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se. Intimem-se.