HC 1026857 - DECISAO

HC 1026857 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não há flagrante ilegalidade: o reconhecimento obedeceu, em essência, ao art. 226 do CPP e a condenação não se alicerçou exclusivamente nele, havendo conjunto probatório corroborador (posse do veículo roubado, confissão do comparsa, uso da blusa da vítima, apreensão de arma), de modo que não cabe reexame probatório por habeas corpus ou revisão criminal nas hipóteses invocadas.

Parties
Paciente: GABRIEL VENTURINI ALVES DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Reconhecimento Fotográfico, Prova, Art. 226 Do CPP, Art. 621 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Reconhecimento Fotográfico Prova Art. 226 Do CPP Art. 621 Do CPP

Case Brief

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Parties

GABRIEL VENTURINI ALVES DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento fotográfico e pessoal à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 Suficiência do conjunto probatório para sustentar a condenação
  3. 3 Adequação do habeas corpus como substituto de recurso próprio e limites da revisão criminal

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não há flagrante ilegalidade: o reconhecimento obedeceu, em essência, ao art. 226 do CPP e a condenação não se alicerçou exclusivamente nele, havendo conjunto probatório corroborador (posse do veículo roubado, confissão do comparsa, uso da blusa da vítima, apreensão de arma), de modo que não cabe reexame probatório por habeas corpus ou revisão criminal nas hipóteses invocadas.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.