HC 1019711 - DECISAO

HC 1019711 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas denegou-se a ordem porque não se pode, na via do writ, reexaminar fatos e provas e porque a prisão preventiva mostrou-se suficientemente fundamentada em indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do crime e na periculosidade do agente, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; não se configurou excesso de prazo diante da complexidade do feito e do regular andamento processual.

Parties
Paciente: CARLOS VINICIUS GARAVELLO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Gravidade Concreta, Periculosidade, Revolvimento Fático Probatório, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Gravidade Concreta Periculosidade Revolvimento Fático Probatório +2 more

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Parties

CARLOS VINICIUS GARAVELLO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da conversão de prisão temporária em preventiva
  2. 2 Possibilidade de exame de fatos e provas em habeas corpus
  3. 3 Suficiência de fundamentação baseada na gravidade concreta e periculosidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas denegou-se a ordem porque não se pode, na via do writ, reexaminar fatos e provas e porque a prisão preventiva mostrou-se suficientemente fundamentada em indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do crime e na periculosidade do agente, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; não se configurou excesso de prazo diante da complexidade do feito e do regular andamento processual.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus
  • Denego a ordem