HC 1020220 - DECISAO

HC 1020220 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser inadequado como substituto de recurso próprio e por não se verificar flagrante ilegalidade apta a autorizar conhecimento e concessão de ofício; além disso, a matéria relativa à pronúncia e às qualificadoras não apresenta prova cabal para afastamento definitivo e deve ser apreciada pelo Júri, em conformidade com jurisprudência precedentes.

Parties
Paciente: EDVALDO LEITE DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (liminar Indeferida)
Outcome
Não conheço do habeas corpus; liminar indeferida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Despronúncia, Qualificadoras (motivo Torpe; Recurso Que Dificultou a Defesa), Flagrante Ilegalidade, Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Despronúncia Qualificadoras (motivo Torpe; Recurso Que Dificultou a Defesa) Flagrante Ilegalidade Liminar

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Parties

EDVALDO LEITE DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 ausência de indícios suficientes para despronúncia
  3. 3 afastamento de qualificadoras em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser inadequado como substituto de recurso próprio e por não se verificar flagrante ilegalidade apta a autorizar conhecimento e concessão de ofício; além disso, a matéria relativa à pronúncia e às qualificadoras não apresenta prova cabal para afastamento definitivo e deve ser apreciada pelo Júri, em conformidade com jurisprudência precedentes.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; liminar indeferida.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Não conheço do habeas corpus.