RHC 219069 - DECISAO

RHC 219069 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão impugnada demonstrou elementos concretos que satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP: complexidade da investigação, posição de comando do paciente na organização criminosa, indícios de continuidade delitiva com fato recente (08/08/2024), atos de grave ameaça e periculosidade concreta, além do risco de obstrução da instrução e de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: JOÃO PEDRO DA SILVA FILHO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade, Coação No Curso Do Processo
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade Coação No Curso Do Processo

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Parties

JOÃO PEDRO DA SILVA FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 Requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Adequação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão impugnada demonstrou elementos concretos que satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP: complexidade da investigação, posição de comando do paciente na organização criminosa, indícios de continuidade delitiva com fato recente (08/08/2024), atos de grave ameaça e periculosidade concreta, além do risco de obstrução da instrução e de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.