HC 1028552 - DECISAO

HC 1028552 - DECISAO

Indeferi liminarmente porque o impetrante não juntou cópia da decisão que decretou a custódia preventiva em 2009 nem do acórdão referido; sem prova pré-constituída não é possível aferir o alegado constrangimento ilegal em habeas corpus.

Parties
Paciente: Paciente; Impetrante: Impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prova Pré Constituída, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prova Pré Constituída Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente

Impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de prova pré-constituída
  2. 2 manutenção da prisão preventiva pelo acórdão local
  3. 3 ônus do impetrante de instruir adequadamente o habeas corpus

Ratio Decidendi

Indeferi liminarmente porque o impetrante não juntou cópia da decisão que decretou a custódia preventiva em 2009 nem do acórdão referido; sem prova pré-constituída não é possível aferir o alegado constrangimento ilegal em habeas corpus.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se