HC 1010737 - DECISAO

HC 1010737 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência da revogação da prisão preventiva do paciente (decisão de 06/08/2025 nos autos da Ação Penal n. 1510307-60.2025.8.26.0228), o que torna sem objeto a pretensão voltada ao contramandado de prisão; assim, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi considerado prejudicado.

Parties
Paciente: MARLSON PEREIRA ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Revogação Da Prisão Preventiva Perda De Objeto

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Parties

MARLSON PEREIRA ANDRADE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal em razão de prisão preventiva
  2. 2 Caracterização do flagrante segundo art. 302 do CPP
  3. 3 Fundamentação idônea para a segregação cautelar e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência da revogação da prisão preventiva do paciente (decisão de 06/08/2025 nos autos da Ação Penal n. 1510307-60.2025.8.26.0228), o que torna sem objeto a pretensão voltada ao contramandado de prisão; assim, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi considerado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Fica prejudicado, igualmente, o exame do agravo regimental interposto às fls. 343-355.