HC 1017483 - DECISAO

HC 1017483 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em virtude da perda de objeto decorrente do julgamento do agravo interno na origem, impondo que a impetração seja examinada apenas nos limites de sua propositura.

Parties
Impetrante: ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA DANTAS; Órgão Apontado Como Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Coação Ilegal, Direito De Locomoção, Limites Da Propositura
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Coação Ilegal Direito De Locomoção Limites Da Propositura

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA DANTAS

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Apontado Como Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração em razão de ato superveniente
  2. 2 alegação de coação ilegal no direito de locomoção
  3. 3 limitação do exame da impetração aos seus limites de propositura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em virtude da perda de objeto decorrente do julgamento do agravo interno na origem, impondo que a impetração seja examinada apenas nos limites de sua propositura.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.