HC 1028885 - DECISAO

HC 1028885 - DECISAO

Parties
Paciente: THOMAS HENRIQUE CABRAL; Autoridade Coatora: 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação Criminal nº 1523308-74.2019.8.26.0050)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade De Algibeira, Reconhecimento Fotográfico, Insuficiência De Provas, Dosimetria Da Pena, Preclusão Temporal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Nulidade De Algibeira Reconhecimento Fotográfico Insuficiência De Provas Dosimetria Da Pena Preclusão Temporal

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Parties

THOMAS HENRIQUE CABRAL

Paciente

4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação Criminal nº 1523308-74.2019.8.26.0050)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 regularidade do reconhecimento fotográfico (art. 226 CPP)
  2. 2 suficiência de provas para autoria e materialidade
  3. 3 erro na dosimetria da pena