HC 1028280 - DECISAO

HC 1028280 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus, pois a pronúncia apoiou-se em provas produzidas judicialmente, especialmente prova oral confirmada em juízo e indícios materiais (investigações sobre o veículo e exame com luminol), e a revisão das premissas fáticas demandaria dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus; assim, não se conhece da impetração.

Parties
Paciente: UELLINGTON CHAVES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Prova Oral, Juízo De Admissibilidade, Presunção De Inocência, Dilação Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Prova Oral Juízo De Admissibilidade Presunção De Inocência Dilação Probatória

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Parties

UELLINGTON CHAVES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia foi fundamentada exclusivamente em elementos colhidos na fase inquisitorial
  2. 2 Se há flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus em substituição ao reexame probatório
  3. 3 Qual é o alcance do juízo de admissibilidade da pronúncia perante o Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus, pois a pronúncia apoiou-se em provas produzidas judicialmente, especialmente prova oral confirmada em juízo e indícios materiais (investigações sobre o veículo e exame com luminol), e a revisão das premissas fáticas demandaria dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus; assim, não se conhece da impetração.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.