HC 1029256 - DECISAO

HC 1029256 - DECISAO

Concluiu-se que havia fundadas razões para o ingresso domiciliar, assentadas na denúncia anônima, perseguição imediata e nas circunstâncias fáticas que ensejaram a apreensão de cerca de 1,049 kg de crack e objetos vinculados ao tráfico, de modo que as provas não são nulas; ademais, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na quantidade de droga, bem como na insuficiência de medidas alternativas, razão pela qual denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: MATEUS DA SILVA NUNES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Invasão De Domicílio, Tráfico De Drogas, Provas Ilícitas, Flagrante
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Parties

MATEUS DA SILVA NUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da entrada forçada em domicílio sem mandado
  2. 2 nulidade das provas obtidas por eventual invasão domiciliar
  3. 3 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva

Ratio Decidendi

Concluiu-se que havia fundadas razões para o ingresso domiciliar, assentadas na denúncia anônima, perseguição imediata e nas circunstâncias fáticas que ensejaram a apreensão de cerca de 1,049 kg de crack e objetos vinculados ao tráfico, de modo que as provas não são nulas; ademais, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na quantidade de droga, bem como na insuficiência de medidas alternativas, razão pela qual denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.