RHC 218608 - DECISAO

RHC 218608 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o mandado de prisão não foi cumprido e o recorrente estava foragido, afastando o alegado excesso de prazo; além disso, há materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta da conduta (quatro agentes agredindo uma vítima com brutalidade, culminando em óbito) e o risco de não aplicação da lei penal em razão da fuga, justificando a prisão preventiva com base no art. 313, I, do CPP.

Parties
Impetrante: ADRIEL DOS SANTOS CARDOSO; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Fuga/foragido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Preventiva Fuga/foragido

Case Brief

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Parties

ADRIEL DOS SANTOS CARDOSO

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 efeito da condição de foragido sobre a alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o mandado de prisão não foi cumprido e o recorrente estava foragido, afastando o alegado excesso de prazo; além disso, há materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta da conduta (quatro agentes agredindo uma vítima com brutalidade, culminando em óbito) e o risco de não aplicação da lei penal em razão da fuga, justificando a prisão preventiva com base no art. 313, I, do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.