HC 1011346 - DECISAO

HC 1011346 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública, diante do elevado quantitativo e diversidade de entorpecentes apreendidos (mais de 700 gramas de maconha e presença de cocaína) e das circunstâncias do flagrante (local conhecido como ponto de tráfico), não havendo flagrante ilegalidade a justificar a revogação do decreto cautelar; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: ISAIAS PAULO LIMA DA LUZ; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

ISAIAS PAULO LIMA DA LUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Se o habeas corpus pode ser utilizado como substituto de recurso próprio
  3. 3 Se a quantidade e diversidade de entorpecentes justificam a manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública, diante do elevado quantitativo e diversidade de entorpecentes apreendidos (mais de 700 gramas de maconha e presença de cocaína) e das circunstâncias do flagrante (local conhecido como ponto de tráfico), não havendo flagrante ilegalidade a justificar a revogação do decreto cautelar; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.