HC 1021925 - DECISAO

HC 1021925 - DECISAO

A superveniência de sentença condenatória proferida pelo juízo de primeiro grau constitui novo título judicial apto a respaldar a custódia preventiva (art. 387, §1º do CPP), alterando o contexto da impetração e tornando prejudicado o habeas corpus que visava apenas impugnar a prisão preventiva anterior; as questões relativas à condenação devem ser discutidas nas vias recursais próprias.

Parties
Paciente: NYCOLLAS XAVIER CORDEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Perda De Objeto

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Parties

NYCOLLAS XAVIER CORDEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 superveniência de sentença condenatória e perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 constituição de novo título judicial apto a justificar a custódia
  3. 3 impossibilidade de apreciação de novo fundamento não examinado pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença condenatória proferida pelo juízo de primeiro grau constitui novo título judicial apto a respaldar a custódia preventiva (art. 387, §1º do CPP), alterando o contexto da impetração e tornando prejudicado o habeas corpus que visava apenas impugnar a prisão preventiva anterior; as questões relativas à condenação devem ser discutidas nas vias recursais próprias.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.