HC 1016149 - DECISAO

HC 1016149 - DECISAO

Há elementos indiciários mínimos (conteúdo ofensivo e ameaçador das mensagens, correlação com informações do curso e vinculação da conta de e-mail ao paciente) que justificam a continuidade das investigações; o habeas corpus é via inadequada para análise aprofundada da autoria ou da materialidade que exige dilação probatória; e as medidas cautelares diversas da prisão são justificadas ante a gravidade dos fatos e a necessidade de proteger a integridade da vítima, motivo pelo qual a ordem foi denegada/não conhecida.

Parties
Paciente: PEDRO VICTOR QUINTELA CAVALCANTE SANT"ANNA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Não Conhecimento
Outcome
Habeas Corpus denegado; não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento De Inquérito, Ausência De Justa Causa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Injúria Racial, Discriminação, Ameaça
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Trancamento De Inquérito Ausência De Justa Causa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Injúria Racial Discriminação +1 more

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Parties

PEDRO VICTOR QUINTELA CAVALCANTE SANT"ANNA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para o trancamento do inquérito policial por ausência de justa causa
  2. 2 possibilidade de revogação das medidas cautelares impostas ao paciente

Ratio Decidendi

Há elementos indiciários mínimos (conteúdo ofensivo e ameaçador das mensagens, correlação com informações do curso e vinculação da conta de e-mail ao paciente) que justificam a continuidade das investigações; o habeas corpus é via inadequada para análise aprofundada da autoria ou da materialidade que exige dilação probatória; e as medidas cautelares diversas da prisão são justificadas ante a gravidade dos fatos e a necessidade de proteger a integridade da vítima, motivo pelo qual a ordem foi denegada/não conhecida.

Court Disposition

Habeas Corpus denegado; não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.