RHC 222644 - DECISAO

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O habeas corpus foi negado porque a citação por edital foi considerada válida diante da caracterização do réu como em local incerto e não sabido e das tentativas de citação pessoal realizadas; a prescrição não foi reconhecida em razão da suspensão do processo e do prazo prescricional; e a controvérsia sobre a data de nascimento do paciente exige dilação probatória, o que impede o reconhecimento de nulidade por ausência de curador na via estreita do writ.

Parties
Recorrente: VALMIR RODRIGUES DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao STJ
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Citação Por Edital, Prescrição Da Pretensão Punitiva, Nomeação De Curador, Suspensão Do Processo E Do Prazo Prescricional, Menoridade/idade Do Acusado
PENAL PROCESSUAL PENAL Habeas Corpus Homicídio Qualificado Citação Por Edital Prescrição Da Pretensão Punitiva Nomeação De Curador Suspensão Do Processo E Do Prazo Prescricional +1 more

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Parties

VALMIR RODRIGUES DE SOUSA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao STJ

Legal Issues

  1. 1 nulidade da citação por edital por falta de esgotamento de diligências
  2. 2 reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva em razão da menoridade (art. 115 do CP)
  3. 3 nulidade processual por ausência de nomeação de curador para acusado supostamente menor de 21 anos

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi negado porque a citação por edital foi considerada válida diante da caracterização do réu como em local incerto e não sabido e das tentativas de citação pessoal realizadas; a prescrição não foi reconhecida em razão da suspensão do processo e do prazo prescricional; e a controvérsia sobre a data de nascimento do paciente exige dilação probatória, o que impede o reconhecimento de nulidade por ausência de curador na via estreita do writ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se