HC 1031373 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque se tratava de reiteração de pedido já apreciado por este Relator no HC n. 677.368/SP, cuja ordem foi denegada com trânsito em julgado em 17/11/2021, aplicando-se o entendimento pacífico da Corte de não conhecer habeas corpus reiterativo.
- Parties
- Paciente: Gelson Andrade Gomes dos Santos
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Regime Prisional, Reiteração De Pedido
Case Brief
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Parties
Gelson Andrade Gomes dos Santos
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 reconhecimento do tráfico privilegiado
- 2 substituição da pena por medidas cautelares diversas da prisão
- 3 fixação de regime menos gravoso
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque se tratava de reiteração de pedido já apreciado por este Relator no HC n. 677.368/SP, cuja ordem foi denegada com trânsito em julgado em 17/11/2021, aplicando-se o entendimento pacífico da Corte de não conhecer habeas corpus reiterativo.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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