RHC 219783 - DECISAO

RHC 219783 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado e extinto porque o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória aos recorrentes em 08/07/2024, caracterizando superveniente falta de interesse recursal.

Parties
Recorrente: DANIELE MACHADO DA SILVA; Recorrente: RAFAEL LISCANO PRESTES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Extinção Por Superveniente Falta De Interesse Recursal
Outcome
recurso prejudicado; extinção do recurso por superveniente falta de interesse recursal
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Superveniência Da Falta De Interesse Recursal, Extinção Do Recurso
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Superveniência Da Falta De Interesse Recursal Extinção Do Recurso

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Parties

DANIELE MACHADO DA SILVA

Recorrente

RAFAEL LISCANO PRESTES

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Extinção Por Superveniente Falta De Interesse Recursal

Legal Issues

  1. 1 superveniência da falta de interesse recursal
  2. 2 concessão de liberdade provisória e seus efeitos processuais
  3. 3 prejudicialidade do recurso e extinção procedimental

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado e extinto porque o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória aos recorrentes em 08/07/2024, caracterizando superveniente falta de interesse recursal.

Court Disposition

recurso prejudicado; extinção do recurso por superveniente falta de interesse recursal

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Extingue-se o recurso em razão de superveniente falta de interesse recursal.