HC 1020385 - DECISAO

HC 1020385 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração substitui recurso próprio e não se constatou flagrante ilegalidade no acórdão recorrido; além disso, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (materialidade, indícios de autoria, grande quantidade de droga apreendida - 190 kg - e risco à ordem pública e de reiteração), justificando a manutenção da segregação cautelar.

Parties
Paciente: ARTHUR ORTIZ DOMINGUES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (lei Nº 11.343/2006), Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (lei Nº 11.343/2006) Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

ARTHUR ORTIZ DOMINGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração substitui recurso próprio e não se constatou flagrante ilegalidade no acórdão recorrido; além disso, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (materialidade, indícios de autoria, grande quantidade de droga apreendida - 190 kg - e risco à ordem pública e de reiteração), justificando a manutenção da segregação cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se