RHC 217154 - DECISAO

RHC 217154 - DECISAO

A jurisprudência e os autos demonstram elementos concretos (apreensão de arma com numeração suprimida, munições, 229g de maconha fracionada, balança de precisão, confissão de homicídio e antecedentes) que configuram indícios de autoria e materialidade (fumus) e risco de reiteração delitiva (periculum), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, não há ilegalidade na decretação e manutenção da prisão preventiva, razão pela qual o recurso foi conhecido e negado provimento.

Parties
Paciente/recorrente: VITOR DE OLIVEIRA SILVA; Corréu: Ethaniel Angelo Oliveira da Silvas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Conhecido E Negado Provimento
Outcome
conheço do recurso em habeas corpus e nego provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

VITOR DE OLIVEIRA SILVA

Paciente/recorrente

Ethaniel Angelo Oliveira da Silvas

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta (arts. 312 e 313 do CPP)
  2. 2 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A jurisprudência e os autos demonstram elementos concretos (apreensão de arma com numeração suprimida, munições, 229g de maconha fracionada, balança de precisão, confissão de homicídio e antecedentes) que configuram indícios de autoria e materialidade (fumus) e risco de reiteração delitiva (periculum), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, não há ilegalidade na decretação e manutenção da prisão preventiva, razão pela qual o recurso foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

conheço do recurso em habeas corpus e nego provimento

Orders

  • Conheço do recurso em habeas corpus
  • Nego provimento ao recurso