HC 1017063 - DECISAO

HC 1017063 - DECISAO

Verificou-se que o habeas corpus de origem (HC n. 5047575-02.2025.8.24.0000/SC) foi apreciado no mérito e teve a ordem denegada em 10/07/2025; nos termos do reiterado posicionamento desta Corte, o julgamento de mérito do HC originário acarreta a perda do objeto do impetrado na instância superior, de modo que o agravo regimental fica prejudicado.

Parties
Agravante: ADONAI WILIAN DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Súmula 691/stf
Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Excesso De Prazo Princípio Da Razoável Duração Do Processo Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

ADONAI WILIAN DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na instrução criminal como possível constrangimento ilegal
  2. 2 Perda de objeto do agravo regimental em razão do julgamento de mérito do habeas corpus originário

Ratio Decidendi

Verificou-se que o habeas corpus de origem (HC n. 5047575-02.2025.8.24.0000/SC) foi apreciado no mérito e teve a ordem denegada em 10/07/2025; nos termos do reiterado posicionamento desta Corte, o julgamento de mérito do HC originário acarreta a perda do objeto do impetrado na instância superior, de modo que o agravo regimental fica prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.