HC 1026289 - DECISAO

HC 1026289 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já formulado em anterior impetração (identidade de partes e da causa de pedir), o que constitui óbice ao conhecimento, sendo procedente a decisão monocrática do relator nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: JOAO PAULO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Tráfico De Drogas, Reiteração De Impetração, Princípio Da Colegialidade, Revisão Criminal, Decisão Monocrática
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Parties

JOAO PAULO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (monocrática)

Legal Issues

  1. 1 reiteração de impetração como óbice ao conhecimento por identidade de partes e causa de pedir
  2. 2 alegação de quebra da cadeia de custódia de provas (celulares)
  3. 3 prerrogativa do relator para decidir monocraticamente e possibilidade de colegiado via agravo regimental

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já formulado em anterior impetração (identidade de partes e da causa de pedir), o que constitui óbice ao conhecimento, sendo procedente a decisão monocrática do relator nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência citada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.