HC 1031489 - DECISAO

HC 1031489 - DECISAO

Parties
Paciente: FRANCISCO DE MENEZES FROTA; Coator: Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Em Habeas Corpus; Matéria Não Examinada Pelo Tribunal De Origem, Liminar Indeferida Por Esta Corte Superior
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liminar, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Direito Ambiental Habeas Corpus Prisão Preventiva Liminar Súmula 691/stf Medidas Cautelares

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Parties

FRANCISCO DE MENEZES FROTA

Paciente

Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Em Habeas Corpus; Matéria Não Examinada Pelo Tribunal De Origem, Liminar Indeferida Por Esta Corte Superior

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em outra instância
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF
  3. 3 necessidade de esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem antes de intervenção do Tribunal Superior