RHC 215697 - DECISAO

RHC 215697 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, em razão da informação de que houve desmembramento, realização de sessão do Tribunal do Júri e absolvição do paciente, com expedição de alvará de soltura.

Parties
Paciente: ROBERTO LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Desmembramento Processual, Súmula 52/stj, Absolvição
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Desmembramento Processual Súmula 52/stj Absolvição

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Parties

ROBERTO LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 Morosidade por desmembramento processual
  3. 3 Aplicação/mitigação da Súmula 52/STJ

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, em razão da informação de que houve desmembramento, realização de sessão do Tribunal do Júri e absolvição do paciente, com expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.