RHC 222579 - DECISAO

RHC 222579 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta e sofisticação do esquema (modus operandi), pela configuração de organização criminosa com divisão de tarefas e pelo risco concreto de reiteração delitiva, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas, não havendo flagrante ilegalidade a ser corrigida pelo STJ.

Parties
Recorrente: HELIO MARTINS DA SILVA; Recorrente: JOSE MARIA DA SILVA; Recorrente: LEDSON ROMUALDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Modus Operandi, Indícios De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Modus Operandi +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

HELIO MARTINS DA SILVA

Recorrente

JOSE MARIA DA SILVA

Recorrente

LEDSON ROMUALDO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de erro material quanto à afirmação de reincidência
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta e sofisticação do esquema (modus operandi), pela configuração de organização criminosa com divisão de tarefas e pelo risco concreto de reiteração delitiva, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas, não havendo flagrante ilegalidade a ser corrigida pelo STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.