HC 1018976 - DECISAO

HC 1018976 - DECISAO

Não há constrangimento ilegal apto a justificar o relaxamento da prisão preventiva, pois os atrasos na instrução decorrem de dificuldades logísticas e não de desídia estatal, o juízo de origem reavalia periodicamente a custódia nos termos do art.316 do CPP, e há fundamentação concreta (flagrante, posse de bem furtado e arma, reiteração delitiva e antecedentes) que justifica a manutenção da preventiva; assim, o habeas corpus não é conhecido (art. 34, XX do RISTJ).

Parties
Paciente: MATEUS MACEDO DE LIMA; Manifestante/parecer: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem/decisor De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Mérito/relator)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Art. 312 CPP, Art. 316 CPP, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Art. 312 CPP Art. 316 CPP Medidas Cautelares

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Parties

MATEUS MACEDO DE LIMA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante/parecer

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Tribunal De Origem/decisor De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Mérito/relator)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa e sua aptidão para relaxamento da prisão cautelar
  2. 2 fundamentação concreta exigida para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 relativização dos prazos processuais diante de dificuldades logísticas e ausência de inércia estatal

Ratio Decidendi

Não há constrangimento ilegal apto a justificar o relaxamento da prisão preventiva, pois os atrasos na instrução decorrem de dificuldades logísticas e não de desídia estatal, o juízo de origem reavalia periodicamente a custódia nos termos do art.316 do CPP, e há fundamentação concreta (flagrante, posse de bem furtado e arma, reiteração delitiva e antecedentes) que justifica a manutenção da preventiva; assim, o habeas corpus não é conhecido (art. 34, XX do RISTJ).

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça).

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.