HC 1031058 - DECISAO
O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ter sido impetrado simultaneamente com recurso especial e agravo em face do mesmo acórdão, configurando tumulto e ofensa ao sistema recursal e ao princípio da unirrecorribilidade, motivo pelo qual questões idênticas devem ser apreciadas no recurso próprio.
- Parties
- Paciente: HIAGO SOUZA DOS REIS; Órgão Prolator Do Ato Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Busca E Apreensão, Recurso Especial, Unirrecorribilidade, Agravo
Case Brief
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Parties
HIAGO SOUZA DOS REIS
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Prolator Do Ato Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 Admissibilidade de habeas corpus impetrado simultaneamente com recurso especial e agravo
- 2 Aplicação do princípio da unirrecorribilidade e da preclusão consumativa
- 3 Alegação de nulidade por prova ilícita decorrente de busca domiciliar
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ter sido impetrado simultaneamente com recurso especial e agravo em face do mesmo acórdão, configurando tumulto e ofensa ao sistema recursal e ao princípio da unirrecorribilidade, motivo pelo qual questões idênticas devem ser apreciadas no recurso próprio.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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