HC 1026167 - DECISAO

HC 1026167 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido em razão de ser mera reiteração de pedido analisado em impetração anterior, com identidade de partes e causa de pedir, não havendo circunstâncias novas que justificassem nova análise, sendo admissível a decisão monocrática do relator conforme art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MARIO GIUSEPPE LEONE MARENZONI; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Nulidade De Prova, Desclassificação Para Posse Para Consumo, Princípio Da Colegialidade, Reiteração De Impetração
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Parties

MARIO GIUSEPPE LEONE MARENZONI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 reiteração de impetração com identidade de partes e causa de pedir
  2. 2 legalidade da busca veicular e ilicitude de prova
  3. 3 possibilidade de desclassificação para art. 28 da Lei n. 11.343/2006

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido em razão de ser mera reiteração de pedido analisado em impetração anterior, com identidade de partes e causa de pedir, não havendo circunstâncias novas que justificassem nova análise, sendo admissível a decisão monocrática do relator conforme art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Publique-se.