HC 1031124 - DECISAO

HC 1031124 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser via inadequada ao sucedâneo de recurso próprio; não se verifica ilegalidade flagrante no ato impugnado e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do crime, pelo modus operandi, pela reiteração delitiva e pela condição de foragido por mais de 20 anos; não estão demonstrados nos autos requisitos para prisão domiciliar ou para substituição por medidas cautelares, e a questão da contemporaneidade não foi examinada na origem, impedindo apreciação pelo STJ.

Parties
Paciente: ABEL APARECIDO SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas, Fuga Do Distrito Da Culpa, Periculosidade E Reiteração Delitiva, Dilação Probatória
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Fuga Do Distrito Da Culpa +2 more

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Parties

ABEL APARECIDO SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Conhecibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 Existência de contemporaneidade para a prisão preventiva
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva com base na ordem pública e periculosidade

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser via inadequada ao sucedâneo de recurso próprio; não se verifica ilegalidade flagrante no ato impugnado e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do crime, pelo modus operandi, pela reiteração delitiva e pela condição de foragido por mais de 20 anos; não estão demonstrados nos autos requisitos para prisão domiciliar ou para substituição por medidas cautelares, e a questão da contemporaneidade não foi examinada na origem, impedindo apreciação pelo STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.