HC 1009315 - DECISAO

Parties: Paciente: ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 September 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Topics: Habeas Corpus, Prescrição Intercorrente, Princípio Da Unirrecorribilidade, Intimação Para Julgamento Virtual, Ampla Defesa, Erro De Relatoria, Perpetuatio Jurisdicionis, Constrangimento Ilegal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

1 alegação de cerceamento de defesa por conversão de julgamentos presenciais em virtuais sem intimação para oposição
2 aplicação da Resolução nº 903/2023 do TJSP e sua suspensão pelo CNJ
3 erro de relatoria, revisão e escolha de vogal, suposta violação do juiz natural e da identidade física do julgador