RHC 222680 - DECISAO

RHC 222680 - DECISAO

A prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada e necessária para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do crime atribuído (tentativa de homicídio no interior da residência, na presença da companheira), dos elementos indiciários de autoria (invasão da residência, presença de roupas compatíveis, relatos de instigação ao agressor e tentativa de ocultação do executor) e do histórico criminal do paciente (condenação transitada em julgado por lesão corporal e respostas a outras ações penais), indicando real possibilidade de reiteração criminosa; assim, não se verificou constrangimento ilegal e o recurso foi desprovido.

Parties
Recorrente: VALMOR LUIS DA CRUZ; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Homicídio Qualificado, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Homicídio Qualificado Reincidência Medidas Cautelares

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Parties

VALMOR LUIS DA CRUZ

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Existência de indícios mínimos de autoria
  3. 3 Risco à ordem pública e possibilidade de reiteração criminosa

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada e necessária para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do crime atribuído (tentativa de homicídio no interior da residência, na presença da companheira), dos elementos indiciários de autoria (invasão da residência, presença de roupas compatíveis, relatos de instigação ao agressor e tentativa de ocultação do executor) e do histórico criminal do paciente (condenação transitada em julgado por lesão corporal e respostas a outras ações penais), indicando real possibilidade de reiteração criminosa; assim, não se verificou constrangimento ilegal e o recurso foi desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Intimem-se.