HC 965628 - ACORDAO

HC 965628 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque as instâncias de origem formaram convicção com base em conjunto probatório robusto sobre a participação do agravante e a existência de organização criminosa armada; a pretensão de absolvição exigiria reexame aprofundado do acervo fático-probatório, o que é vedado na via do habeas corpus, conforme Súmula n.7 e precedentes do STJ.

Parties
Agravante: ALAN PESSOA DE CARVALHO; Corréu: LUCIANO; Corréu: DENIS; Corréu: WILLIAN; Corréu: EDGAR; Denunciado: NORBERTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (quinta Turma, Sessão Virtual, Julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida decisão monocrática que não conheceu da impetração e deixou de conceder a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo Majorado, Associação Criminosa Armada, Revolvimento Fático Probatório, In Dubio Pro Reo, Bis in Idem
Penal Processual Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Associação Criminosa Armada Revolvimento Fático Probatório In Dubio Pro Reo Bis in Idem

Case Brief

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Parties

ALAN PESSOA DE CARVALHO

Agravante

LUCIANO

Corréu

DENIS

Corréu

WILLIAN

Corréu

EDGAR

Corréu

NORBERTO

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (quinta Turma, Sessão Virtual, Julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da absolvição por aplicação do in dubio pro reo
  2. 2 verificação do requisito objetivo de 4 (quatro) agentes para organização criminosa
  3. 3 possibilidade de condenação sem identificação de todos os integrantes da organização

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque as instâncias de origem formaram convicção com base em conjunto probatório robusto sobre a participação do agravante e a existência de organização criminosa armada; a pretensão de absolvição exigiria reexame aprofundado do acervo fático-probatório, o que é vedado na via do habeas corpus, conforme Súmula n.7 e precedentes do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida decisão monocrática que não conheceu da impetração e deixou de conceder a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que não conheceu da impetração e deixou de conceder a ordem de habeas corpus.