HC 972599 - DECISAO

HC 972599 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença absolutória pelo Conselho de Sentença (art. 386, V, do CPP) e a revogação da prisão cautelar, o habeas corpus que visava a impronúncia perdeu seu objeto, devendo ser declarado prejudicado.

Parties
Paciente: CLEYTON MANUEL RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Nulidade Da Pronúncia, Sentença Absolutória, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Nulidade Da Pronúncia Sentença Absolutória Perda Do Objeto

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Parties

CLEYTON MANUEL RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade da pronúncia
  2. 2 perda do objeto por superveniência de sentença absolutória
  3. 3 revogação de prisão cautelar

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença absolutória pelo Conselho de Sentença (art. 386, V, do CPP) e a revogação da prisão cautelar, o habeas corpus que visava a impronúncia perdeu seu objeto, devendo ser declarado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.