HC 1014865 - DECISAO

HC 1014865 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para substituir recurso próprio, não estando demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; ademais, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta da conduta e da elevada quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (26 barras de cocaína, 28 kg; 196 barras de crack, 199,4 kg), o que evidencia periculosidade e justifica a manutenção da custódia cautelar sem revolver fatos e provas em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: JOAO VITOR ALVES GONÇALVES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Provas Ilícitas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Provas Ilícitas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOAO VITOR ALVES GONÇALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 alegada ilicitude do flagrante e das buscas pessoais/domésticas
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para substituir recurso próprio, não estando demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; ademais, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta da conduta e da elevada quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (26 barras de cocaína, 28 kg; 196 barras de crack, 199,4 kg), o que evidencia periculosidade e justifica a manutenção da custódia cautelar sem revolver fatos e provas em sede de habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.