HC 1015474 - DECISAO

HC 1015474 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração constitui sucedâneo de recurso próprio e não demonstrou flagrante ilegalidade; além disso, a questão da homogeneidade não foi debatida na origem (risco de supressão de instância) e a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta, antecedentes e risco de reiteração delitiva, enquadrando-se na exceção que autoriza compatibilização com regime semiaberto.

Parties
Paciente: KAUA TEYLOR GOMES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Princípio Da Homogeneidade, Tráfico De Drogas, Supressão De Instância, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Regime Semiaberto Princípio Da Homogeneidade Tráfico De Drogas Supressão De Instância +1 more

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Parties

KAUA TEYLOR GOMES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 incompatibilidade entre prisão preventiva e regime inicial semiaberto
  2. 2 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 suficiência da fundamentação da prisão preventiva (gravidade abstrata vs. gravidade concreta)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração constitui sucedâneo de recurso próprio e não demonstrou flagrante ilegalidade; além disso, a questão da homogeneidade não foi debatida na origem (risco de supressão de instância) e a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta, antecedentes e risco de reiteração delitiva, enquadrando-se na exceção que autoriza compatibilização com regime semiaberto.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.