HC 873372 - ACORDAO

HC 873372 - ACORDAO

Agravo regimental parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido, porque a condenação não se apoiou exclusivamente nos reconhecimentos contestados e foi corroborada por outras provas independentes (depoimentos em juízo e o fato de o agravante ter sido encontrado conduzindo veículo usado no crime); a modificação que exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório é inviável na via estreita do habeas corpus, e a defesa não confrontou adequadamente a decisão agravada, atraindo a Súmula n. 182/STJ; além disso, não houve demonstração de prejuízo decorrente de eventual falta de advertência sobre o direito ao silêncio.

Parties
Agravante: MARCOS VINICIUS MACIEIRA CORCINIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental parcialmente conhecido e, na extensão, desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoa (reconhecimento Fotográfico E Pessoal), Art. 226 Do CPP, Direito Ao Silêncio, Preclusão, Súmula N. 182/stj, Insuficiência De Provas, Revolvimento Fático Probatório
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoa (reconhecimento Fotográfico E Pessoal) Art. 226 Do CPP Direito Ao Silêncio Preclusão Súmula N. 182/stj +2 more

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Parties

MARCOS VINICIUS MACIEIRA CORCINIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento fotográfico e pessoal e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 Nulidade da abordagem policial por ausência de advertência do direito ao silêncio
  3. 3 Se a condenação pode ser mantida com base em provas independentes dos reconhecimentos contestados

Ratio Decidendi

Agravo regimental parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido, porque a condenação não se apoiou exclusivamente nos reconhecimentos contestados e foi corroborada por outras provas independentes (depoimentos em juízo e o fato de o agravante ter sido encontrado conduzindo veículo usado no crime); a modificação que exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório é inviável na via estreita do habeas corpus, e a defesa não confrontou adequadamente a decisão agravada, atraindo a Súmula n. 182/STJ; além disso, não houve demonstração de prejuízo decorrente de eventual falta de advertência sobre o direito ao silêncio.

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente conhecido e, na extensão, desprovido

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo regimental e negar-lhe provimento na parte conhecida; manter a decisão agravada