HC 997872 - ACORDAO

HC 997872 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus foi impetrado longamente após o acórdão impugnado (mais de seis anos), sujeitando a alegação de nulidade à preclusão temporal; ademais, a tese de nulidade configura nulidade de algibeira, estratégia vedada pela jurisprudência do STJ, de modo que não se conhece o writ nem se concede a ordem de ofício.

Parties
Agravante: BRUNO ROBERTO CESARINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Preclusão Temporal, Nulidade De Algibeira, Tribunal Do Júri, Pronúncia
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Preclusão Temporal Nulidade De Algibeira Tribunal Do Júri Pronúncia

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Parties

BRUNO ROBERTO CESARINO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de habeas corpus após longo decurso temporal desde acórdão impugnado
  2. 2 Possibilidade de utilização do habeas corpus para arguir nulidade de algibeira
  3. 3 Se a pronúncia fundada em testemunhos indiretos autoriza concessão de ordem de ofício

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus foi impetrado longamente após o acórdão impugnado (mais de seis anos), sujeitando a alegação de nulidade à preclusão temporal; ademais, a tese de nulidade configura nulidade de algibeira, estratégia vedada pela jurisprudência do STJ, de modo que não se conhece o writ nem se concede a ordem de ofício.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus.