HC 1002403 - DECISAO

HC 1002403 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto do habeas corpus, verificada pela extinção da pretensão punitiva no AREsp 2936161/PR, aplicando-se o art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: ISAAC LUIS SILVEIRA FERRO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Sobre Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Extinção Da Pretensão Punitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Extinção Da Pretensão Punitiva

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Parties

ISAAC LUIS SILVEIRA FERRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Sobre Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  3. 3 extinção da pretensão punitiva na modalidade retraotiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto do habeas corpus, verificada pela extinção da pretensão punitiva no AREsp 2936161/PR, aplicando-se o art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.