HC 1005485 - DECISAO

HC 1005485 - DECISAO

Habeas corpus indeferido liminarmente porque constitui reiteração de pedido (identidade de partes e de causa de pedir) já decidido no RHC n. 218.611/SP, configurando óbice ao conhecimento e não havendo circunstâncias novas que justifiquem nova análise.

Parties
Paciente: ERINALDO SEVERO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração De Impetração, Princípio Da Colegialidade, Decisão Monocrática
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração De Impetração Princípio Da Colegialidade Decisão Monocrática

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Parties

ERINALDO SEVERO DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 reiteração de pedido e identidade de partes e de causa de pedir como óbice ao conhecimento
  3. 3 possibilidade de decisão monocrática do relator sem violar princípio da colegialidade

Ratio Decidendi

Habeas corpus indeferido liminarmente porque constitui reiteração de pedido (identidade de partes e de causa de pedir) já decidido no RHC n. 218.611/SP, configurando óbice ao conhecimento e não havendo circunstâncias novas que justifiquem nova análise.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.