HC 1013474 - DECISAO

HC 1013474 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstra flagrante ilegalidade. As instâncias ordinárias consignaram que o ingresso no domicílio foi autorizado pela genitora do paciente e confirmado pelo réu, havendo ainda elementos que justificaram a diligência (denúncia anônima detalhada e indícios de crime permanente), de modo que não há ilegalidade nas provas e não cabe o reexame fático-probatório via habeas corpus.

Parties
Paciente: HIAGO RODRIGUES DE FARIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Violação De Domicílio, Provas, Tráfico De Drogas, Flagrante, Consentimento Do Morador
Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Habeas Corpus Busca Domiciliar Violação De Domicílio Provas Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

HIAGO RODRIGUES DE FARIAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
  2. 2 ilegalidade das provas por suposta violação de domicílio
  3. 3 valoração do consentimento do morador para ingresso policial

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstra flagrante ilegalidade. As instâncias ordinárias consignaram que o ingresso no domicílio foi autorizado pela genitora do paciente e confirmado pelo réu, havendo ainda elementos que justificaram a diligência (denúncia anônima detalhada e indícios de crime permanente), de modo que não há ilegalidade nas provas e não cabe o reexame fático-probatório via habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.