HC 1015175 - DECISAO

HC 1015175 - DECISAO

Não se verificou manifesta ilegalidade no ato judicial impugnado; a prisão preventiva foi fundamentada com base em elementos concretos (relatos policiais, apreensão e laudos periciais indicando cerca de 53 g de cocaína, e existência de ação penal anterior pelo mesmo crime) que demonstram risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, razão pela qual as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes e o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: JOAO VICTOR DE OLIVEIRA TEIXEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública

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Parties

JOAO VICTOR DE OLIVEIRA TEIXEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se verificou manifesta ilegalidade no ato judicial impugnado; a prisão preventiva foi fundamentada com base em elementos concretos (relatos policiais, apreensão e laudos periciais indicando cerca de 53 g de cocaína, e existência de ação penal anterior pelo mesmo crime) que demonstram risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, razão pela qual as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes e o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.