HC 997415 - ACORDAO

HC 997415 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente restou fundamentada em representação policial e manifestação do Ministério Público, e, embora tenha havido irregularidade no cumprimento inicial do mandado, houve nova decisão fundamentada do magistrado. A segregação cautelar foi mantida pela gravidade concreta dos crimes, pelo modus operandi (múltiplos disparos em presença de criança, lesões e homicídio), e pelo risco de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: Ednaldo Dias de Carvalho; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Acórdão (julgamento Colegiado, Ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Homicídio Tentado, Nulidade Da Decretação De Ofício, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Ordem Pública
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Homicídio Tentado Nulidade Da Decretação De Ofício Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência +1 more

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Parties

Ednaldo Dias de Carvalho

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Acórdão (julgamento Colegiado, Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 validez da decretação de prisão preventiva supostamente decretada de ofício
  2. 2 requisitos para manutenção da prisão preventiva (periculum libertatis e fumus commissi delicti)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente restou fundamentada em representação policial e manifestação do Ministério Público, e, embora tenha havido irregularidade no cumprimento inicial do mandado, houve nova decisão fundamentada do magistrado. A segregação cautelar foi mantida pela gravidade concreta dos crimes, pelo modus operandi (múltiplos disparos em presença de criança, lesões e homicídio), e pelo risco de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do paciente