HC 980669 - ACORDAO

HC 980669 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi fundada na gravidade concreta dos crimes (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, interceptações telefônicas e modus operandi), e na necessidade de resguardar a ordem pública diante do risco de reiteração delitiva; ademais, não se configurou excesso de prazo quando ponderados a complexidade do feito e a pluralidade de réus, não havendo desídia estatal.

Parties
Paciente: Robinson Cunha Pessanha; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Espírito Santo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo (custódia Cautelar), Operação Alto Formoso
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo (custódia Cautelar) Operação Alto Formoso

Case Brief

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Parties

Robinson Cunha Pessanha

Paciente

Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, considerando a gravidade concreta dos crimes imputados e o risco de reiteração delitiva
  2. 2 Se há excesso de prazo na custódia cautelar, considerando a complexidade do caso e a quantidade de réus (30)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi fundada na gravidade concreta dos crimes (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, interceptações telefônicas e modus operandi), e na necessidade de resguardar a ordem pública diante do risco de reiteração delitiva; ademais, não se configurou excesso de prazo quando ponderados a complexidade do feito e a pluralidade de réus, não havendo desídia estatal.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.