HC 958131 - ACORDAO

HC 958131 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional está suficientemente motivado por elementos concretos nos autos que evidenciam a integração do paciente em organização criminosa estruturada, sua atuação no núcleo operacional em vários furtos de cargas de elevado valor, o fluxo de comunicações com líderes e integrantes do grupo e o risco à ordem pública e à instrução criminal, sendo inviável substituir a prisão preventiva por medidas cautelares mais brandas (art. 319 CPP).

Parties
Paciente: EVERTON ANDRE SCHREDER; Órgão Recorrido: Décima Primeira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegatório Proferido Pela Sexta Turma Do STJ (julgamento Colegiado)
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Furto De Carga, Falsa Identidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Furto De Carga Falsa Identidade Medidas Cautelares

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Parties

EVERTON ANDRE SCHREDER

Paciente

Décima Primeira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Denegatório Proferido Pela Sexta Turma Do STJ (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva com base em elementos concretos
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução
  3. 3 impossibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional está suficientemente motivado por elementos concretos nos autos que evidenciam a integração do paciente em organização criminosa estruturada, sua atuação no núcleo operacional em vários furtos de cargas de elevado valor, o fluxo de comunicações com líderes e integrantes do grupo e o risco à ordem pública e à instrução criminal, sendo inviável substituir a prisão preventiva por medidas cautelares mais brandas (art. 319 CPP).

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denegar o habeas corpus impetrado em benefício de EVERTON ANDRE SCHREDER
  • Manter a prisão preventiva do paciente determinada pelo Juízo da 2ª Vara Judicial da comarca de Itapeva/SP