HC 1001553 - ACORDAO

HC 1001553 - ACORDAO

O habeas corpus foi denegado porque a Corte estadual fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva na gravidade concreta dos delitos, no modus operandi violento e no risco à ordem pública, concluindo que as medidas cautelares diversas seriam inadequadas e insuficientes; não há ilegalidade flagrante nem violação aos princípios invocados que justifique a substituição da via recursal pelo habeas corpus.

Parties
Paciente: Sebastiao de Souza; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO Ordinário / Julgamento Colegiado Denegação Do Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Lesão Corporal, Ameaça, Posse Irregular De Arma De Fogo, Posse Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito, Presunção De Inocência, Princípio Da Homogeneidade/proporcionalidade
PROCESSO PENAL Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Lesão Corporal Ameaça Posse Irregular De Arma De Fogo Posse Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito +2 more

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Parties

Sebastiao de Souza

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO Ordinário / Julgamento Colegiado Denegação Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a Corte estadual fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva na gravidade concreta dos delitos, no modus operandi violento e no risco à ordem pública, concluindo que as medidas cautelares diversas seriam inadequadas e insuficientes; não há ilegalidade flagrante nem violação aos princípios invocados que justifique a substituição da via recursal pelo habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.