HC 1002731 - DECISAO

HC 1002731 - DECISAO

O writ não foi conhecido por ser mera reiteração de pedido já impetrado anteriormente (HC n. 1.002.314/ES), razão pela qual o tribunal não conheceu da nova impetração; nos termos do precedente e do acórdão de origem, a prisão preventiva do paciente foi considerada fundada em risco à ordem pública e em elementos que afastam excesso de prazo.

Parties
Paciente: VANDER LUIZ DINIZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (reiteração De Impetração)
Outcome
não conhecido por reiteração
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Do Decreto Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Do Decreto Prisional

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Parties

VANDER LUIZ DINIZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (reiteração De Impetração)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva carece de fundamentação idônea e poderia ser substituída por medidas cautelares diversas
  2. 2 Se há excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido por ser mera reiteração de pedido já impetrado anteriormente (HC n. 1.002.314/ES), razão pela qual o tribunal não conheceu da nova impetração; nos termos do precedente e do acórdão de origem, a prisão preventiva do paciente foi considerada fundada em risco à ordem pública e em elementos que afastam excesso de prazo.

Court Disposition

não conhecido por reiteração

Orders

  • pedido liminar indeferido
  • pedido não conhecido por reiteração de impetração